Leis, Decretos, Portarias e Resoluções Vingentes

Voltar

Descretos

  • Decretos de 2020 não houve.
  • Decretos de 2019 não houve.
  • Decreto 001-2018 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público, para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de São João da Ponta, correspondente ao edital Nº: 001/2016
  • Decreto Nº: 11/2017 – Aprova credito adicional suplementar.
  • Decreto Nº: 03/2017 – Aprova a prestação de contas anuas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta – PA,
    no exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Prefeito Municipal Orleandro Alves Feitosae dá outras providências.
  • Decreto Nº: 02/2017 – Aprova a prestação de contas anuas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta – PA,
    no exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Prefeito Municipal Orleandro Alves Feitosae dá outras providências.
  • Decreto Nº: 01/2017 –  Aprova a prestação de contas anuas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta – PA,
    no exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Prefeito Municipal Orleandro Alves Feitosae dá outras providências.

Portarias

  • Portaria 007-2020 –  Dispõe sobre a concessão de férias da funcionária Rosa Maria da Costa Reis.
  • Portaria 06-2020 –   Dispõe sobre a concessão de férias da funcionário Gustavo Rafael Barbosa de Souza
  • Portaria 05-2020 – Dispõe sobre a concessão de férias da funcionária Tatiane Santos Rodrigues
  • PORTARIA – 002-2020 – Dispõe sobre nomeação da comissão permanente de licitação que denomina.
  • PORTARIA 07-2019 – Comissão de avaliação dos Bens do poder legislativo.
  • PORTARIA Nº 007- 2019 – Nomeação de membros para a Comissão Permanente de Licitação.
  • PORTARIA Nº 06- 2019 – Estabelece horário e escala para o cargo de Guarda Municipal.
  • PORTARIA Nº 005- 2019 – Comissões e seus membros.
  • PORTARIA Nº 004- 2019 – Nomeação de servidor para o cargo de comissão.
  • PORTARIA Nº 001- 2019 – Composição da mesa diretora para o biênio 2019 a 2020.
  • Portaria Nº 011/2018  – Deslocamento do vereador a Cidade de Magalhães Barata no dia 26 de Abril.
  • Portaria Nº 010/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 23 de Abril.
  • Portaria Nº 009-2018 –  Dispõe sobre o deslocamento do vereador para à Cidade de Belém, nos dia 27 de Março
  • Portaria Nº 008/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 22 de Março
  • Portaria Nº 007/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 14 de Março.
  • Portaria Nº 006/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 07 de Março.
  • Portaria Nº 005/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do vereador para à Cidade de Magalhães Barata no dia 28 de Fevereiro.
  • Portaria Nº 004/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do servidores para à Cidade de Belém, nos dias 26,27 de Fevereiro.
  • Portaria Nº 003/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do servidor para à Cidade de Belém, nos dias 26,27 de Fevereiro.
  • Portaria Nº 002/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do servidor para à Cidade de Magalhães Barata.
  • Portaria Nº: 001/2018 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação-CPL e dá outras providências.
  • Portaria Nº: 014/2017 – Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência aos contratos administrativo celebrados com empresas e, dá outras providências.
  • Portaria – Nº 015-2017 – Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante o cargo de guarda patrimonial da Câmara Municipal de São João da Ponta/PA.
  • Portaria N° 036 – 2017 – Deslocamento dos Vereador Jonas Vale da Silva, para cidade de Belém junto ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, para tratar de assuntos do Poder Legislativo.
  • Portaria N° 035 – 2017 – Deslocamento dos Vereadores Cidiane Costa Ferreira e Márcio Antonio de Sousa Santos, para cidade de Belém junto a Associação dos Municípios do Nordeste Paraense – AMUNEP, para tratar de assuntos do Poder Legislativo.
  • Portaria N° 034 – 2017 – Deslocamento dos Vereadores Jose Averaldo Rodrigues da Silva, Valnir Rodrigues Monteiro e Raimundo Nonato Fernandes, para cidade de Belém junto a Secretária de Educação Estadual, para tratar de assuntos do Poder Legislativo.
  • Portaria N° 033 – 2017 – Deslocamento dos Vereadores Reginaldo Rodrigues das Chagas e Gilberto Seabra do Nascimento, para cidade de Belém para tratar assuntos pertinentes ao Poder Legislativo do Município de São João da Ponta.
  • Portaria Nº 032 – 2017 -Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 031 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
  • Portaria Nº 030 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Assembleia Legislativa (Gabinete do Deputado Miro Sanova).
  • Portaria Nº 029 – 2017 – Diárias para os vereadores com deslocamento para a Cidade de Magalhães Barata, para trata de assuntos pertinentes a Câmara Municipal.
  • Portaria Nº 028 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Assembleia Legislativa (Gabinete do Deputado Nilson Pinto).
  • Portaria Nº 027 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
  • Portaria Nº 026 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a FIEPA, para participar do Encontro Regional INTERGIS em Belém.
  • Portaria Nº 025 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 024 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Assembleia Legislativa.
  • Portaria Nº 023 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 022 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Orgão da Agencia de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará(ARCON).
  • Portaria Nº 021 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 020 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 019 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Castanhal para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Departamento da REDE CELPA.
  • Portaria Nº 018 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 017 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 016 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 015 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM
  • Portaria Nº 014 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Secretária de Estado de Transporte (Gabinete do Secretário).
  • Portaria Nº 013 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Secretária de Estado de Transporte (Gabinete do Secretário).
  • Portaria Nº 012 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Secretária de Estado de Transporte (Gabinete do Secretário).
  • Portaria Nº 011 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 010 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
  • Portaria Nº 009 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 008 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 007 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 006 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 005 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 004 – 2017 – Deslocamento de Servidores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 003 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 002 – 2017 – Deslocamento de Servidores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 001 – 2017 – Deslocamento de Servidores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria ADM Nº. 011/2016 – Subsídios dos Vereadores e do Presidente para a legislatura de 2017 a 2020.
  • Portaria ADM Nº. 012/2016 – Nomeação da comissão de Transição de Governo e outras providências.

Leis

  • Não houve criação de leis no exercício de 2020
  • Não houve criação de leis no exercício de 2019
  • LEI Nº 154-2018 – Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, maquinas e equipamentos da administração direta e inderita do município de São João da Pontas.
  • LEI Nº 153-2018 –  Dispõe sobre o uso das cores oficiais do município quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar no âmbito do município.
  • Lei 151/2018 –  LAI – Lei de Acesso a Informação: Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, da Constituição Federal; conforme as regras emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  • Lei 149/2018 –  Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão de movimentação de recursos do FUNDEB e dá outras providencias.
  • Lei Nº 141/2016 – Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de São João da Ponta para a legislatura de 2017 a 2020.
  • LEI Nº 049/2001 – Instituí a taxa de iluminação Pública e autoriza a Prefeitura
    Municipal de São João da Ponta, Estado do Pará, a celebrar Convênio com a Rede Celpa.

Resoluções Vingentes

  • Não houve resolução no exercício de 2020
  • Não houve resolução no exercício de 2019
  • Resolução 02-2018 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor R$: 29.021,87 para reforço de dotação(ões) orçamentárias.
  • Resolução Nº 00001-18 – Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da(o) Câmara Muncipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor de R$: 83.500,00 para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s).
  • RESOLUÇÃO – Nº 003A-2017– Abre credito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor de R$: 53.500,00 para reforço de dotação orçamentaria.
  • Resolução Nº: 004/2017 – Altera os artigos 8º,§ único, 9º e § único, 24º, anexosII e IV, revoga o Art.11º e seu § único, da Resolução Nº 001/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara Municipal de São João da Ponta e dá outras providências.
  • Resolução Nº: 004/2015 Abre o Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João da Ponta-PA., no valor de R$ 21.100,00 ( Vinte e Um Mi l, Cem Reais), para reforço de dotações orçamentárias.
  • Resolução Nº: 003/2017 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.
  • RESOLUÇÃO – Nº 02-2017 –  Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Câmara Municipal de São João da Ponta , o crédito suplementar no valor de R$       42.500,00 (Quarenta e Dois Mil, e Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
  • Resolução Nº: 001/2017 – Estabelece diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João da Ponta