Leis, Decretos, Portarias e Resoluções Vingentes

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Descretos

  • Decretos de 2021 não houve nenhum decreto até o momento dia 07/06/2021 assim que for editado será disponibilizado.
  • Decretos de 2020 não houve.
  • Decretos de 2019 não houve.
  • Decreto 001-2018 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público, para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de São João da Ponta, correspondente ao edital Nº: 001/2016
  • Decreto Nº: 11/2017 – Aprova credito adicional suplementar.
  • Decreto Nº: 03/2017 – Aprova a prestação de contas anuas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta – PA,
    no exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Prefeito Municipal Orleandro Alves Feitosae dá outras providências.
  • Decreto Nº: 02/2017 – Aprova a prestação de contas anuas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta – PA,
    no exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Prefeito Municipal Orleandro Alves Feitosae dá outras providências.
  • Decreto Nº: 01/2017 –  Aprova a prestação de contas anuas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta – PA,
    no exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Prefeito Municipal Orleandro Alves Feitosae dá outras providências.

Portarias

  •  PORTARIA Nº 020-2021 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PORTARIA Nº 019-2021 – REVOGA A PORTARIA Nº 07/2021- GP, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PORTARIA N 018-2021 – CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
  • PORTARIA Nº 017-2021 – RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021-CMSJP, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021-CMSJP, Processo Administrativo nº 001/2021-CMSJP.
  • PORTARIA N° 0162021 – GP – DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DAS SESSÕES PARLAMENTARES E MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID–19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA- PARÁ.
  • PORTARIAS N° 15-2021 – PASSAR nesta data, o exercício da Presidência da Câmara Municipal de São João da Ponta – Pará, ao Vereador – 1° Secretário da Mesa Diretora, Sr. JERRY JAIRON LOBO BRAGA, o qual Presidirá os trabalhos relativos a tramitação da proposição n° 001/2021, de 24 de março de de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
  • PORTARIA 14-2021 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 013/2021-GP, DE 11 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PORTARIA Nº 13-2021 – Concede licença ao vereador Jose Everaldo da Silva, para tratamento de Saúde.
  • PORTARIA n° 012-2021- Dispõe sobre a suspensão das sessões parlamentares em decorrência da pandemia do novo corona vírus  COVID-19 enquanto perdurar as vigências dos decretos estadual e municipal de enfrentamento à pandemia sob o regime lockdown e da outras providencias.
  • PORTARIAS N°11-2021- Exigências mínimas necessárias para concessão de diárias.
  • PORTARIA 10A – Nomeação dos membros das comissões permanentes para o Biênio 2021-2022
  • PORTARIA 10-2021 – Designa servidor ao cargo de Fiscal de Contratos
  • PORTARIA 09-2021 – Dispõe sobre a comissão de licitação CPL.
  • PORTARIA 08-2021 –  Designa servidor ao cargo de Diretor de Departamento Pessoal.
  • PORTARIA 07-2021 – Designa servidora ao cargo de CONTROLE INTERNO
  • PORTARIA 06-2021 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado.
  • PORTARIA 05-2021 –  Nomeia o senhor Oscar de Souza Silva para o cargo de Diretor Administrativo/Financeiro
  • PORTARIA 004-2021 – Dispõe sobre o distrato de contratos administrativos com pessoas físicas e jurídica com vigência posteriores a 31 de Dezembro de 2020
  • PORTARIA 003-2021 – Dispõe sobre a mesa diretora para biênio 2021-2022
  • PORTARIA 02-2021 – Solicita copias dos documentos pessoais dos vereadores empossados dia 1º de Janeiro de 2021.
  • PORTARIA 001-2021 – Nomeia membros da comissão de administrativa de transição de gestão da Câmara Municipal.
  • Portaria 007-2020 –  Dispõe sobre a concessão de férias da funcionária Rosa Maria da Costa Reis.
  • Portaria 06-2020 –   Dispõe sobre a concessão de férias da funcionário Gustavo Rafael Barbosa de Souza
  • Portaria 05-2020 – Dispõe sobre a concessão de férias da funcionária Tatiane Santos Rodrigues
  • PORTARIA – 002-2020 – Dispõe sobre nomeação da comissão permanente de licitação que denomina.
  • PORTARIA 07-2019 – Comissão de avaliação dos Bens do poder legislativo.
  • PORTARIA Nº 007- 2019 – Nomeação de membros para a Comissão Permanente de Licitação.
  • PORTARIA Nº 06- 2019 – Estabelece horário e escala para o cargo de Guarda Municipal.
  • PORTARIA Nº 005- 2019 – Comissões e seus membros.
  • PORTARIA Nº 004- 2019 – Nomeação de servidor para o cargo de comissão.
  • PORTARIA Nº 001- 2019 – Composição da mesa diretora para o biênio 2019 a 2020.
  • Portaria Nº 011/2018  – Deslocamento do vereador a Cidade de Magalhães Barata no dia 26 de Abril.
  • Portaria Nº 010/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 23 de Abril.
  • Portaria Nº 009-2018 –  Dispõe sobre o deslocamento do vereador para à Cidade de Belém, nos dia 27 de Março
  • Portaria Nº 008/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 22 de Março
  • Portaria Nº 007/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 14 de Março.
  • Portaria Nº 006/2018 – Dispõe sobre o deslocamento dos vereadores para à Cidade de Belém, nos dia 07 de Março.
  • Portaria Nº 005/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do vereador para à Cidade de Magalhães Barata no dia 28 de Fevereiro.
  • Portaria Nº 004/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do servidores para à Cidade de Belém, nos dias 26,27 de Fevereiro.
  • Portaria Nº 003/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do servidor para à Cidade de Belém, nos dias 26,27 de Fevereiro.
  • Portaria Nº 002/2018 – Dispõe sobre o deslocamento do servidor para à Cidade de Magalhães Barata.
  • Portaria Nº: 001/2018 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação-CPL e dá outras providências.
  • Portaria Nº: 014/2017 – Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência aos contratos administrativo celebrados com empresas e, dá outras providências.
  • Portaria – Nº 015-2017 – Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante o cargo de guarda patrimonial da Câmara Municipal de São João da Ponta/PA.
  • Portaria N° 036 – 2017 – Deslocamento dos Vereador Jonas Vale da Silva, para cidade de Belém junto ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, para tratar de assuntos do Poder Legislativo.
  • Portaria N° 035 – 2017 – Deslocamento dos Vereadores Cidiane Costa Ferreira e Márcio Antonio de Sousa Santos, para cidade de Belém junto a Associação dos Municípios do Nordeste Paraense – AMUNEP, para tratar de assuntos do Poder Legislativo.
  • Portaria N° 034 – 2017 – Deslocamento dos Vereadores Jose Averaldo Rodrigues da Silva, Valnir Rodrigues Monteiro e Raimundo Nonato Fernandes, para cidade de Belém junto a Secretária de Educação Estadual, para tratar de assuntos do Poder Legislativo.
  • Portaria N° 033 – 2017 – Deslocamento dos Vereadores Reginaldo Rodrigues das Chagas e Gilberto Seabra do Nascimento, para cidade de Belém para tratar assuntos pertinentes ao Poder Legislativo do Município de São João da Ponta.
  • Portaria Nº 032 – 2017 -Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 031 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
  • Portaria Nº 030 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Assembleia Legislativa (Gabinete do Deputado Miro Sanova).
  • Portaria Nº 029 – 2017 – Diárias para os vereadores com deslocamento para a Cidade de Magalhães Barata, para trata de assuntos pertinentes a Câmara Municipal.
  • Portaria Nº 028 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Assembleia Legislativa (Gabinete do Deputado Nilson Pinto).
  • Portaria Nº 027 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
  • Portaria Nº 026 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a FIEPA, para participar do Encontro Regional INTERGIS em Belém.
  • Portaria Nº 025 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 024 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Assembleia Legislativa.
  • Portaria Nº 023 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 022 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Orgão da Agencia de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará(ARCON).
  • Portaria Nº 021 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 020 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 019 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Castanhal para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Departamento da REDE CELPA.
  • Portaria Nº 018 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 017 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 016 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 015 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM
  • Portaria Nº 014 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Secretária de Estado de Transporte (Gabinete do Secretário).
  • Portaria Nº 013 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Secretária de Estado de Transporte (Gabinete do Secretário).
  • Portaria Nº 012 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto a Secretária de Estado de Transporte (Gabinete do Secretário).
  • Portaria Nº 011 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 010 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
  • Portaria Nº 009 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 008 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 007 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 006 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 005 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 004 – 2017 – Deslocamento de Servidores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 003 – 2017 – Deslocamento de Vereadores a cidade de Belém para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 002 – 2017 – Deslocamento de Servidores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria Nº 001 – 2017 – Deslocamento de Servidores a cidade de Magalhães Barata para tratar de assuntos pertinentes ao poder Legislativo.
  • Portaria ADM Nº. 011/2016 – Subsídios dos Vereadores e do Presidente para a legislatura de 2017 a 2020.
  • Portaria ADM Nº. 012/2016 – Nomeação da comissão de Transição de Governo e outras providências.

Leis

  • Lei 167-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município a prestar contas de forma especifica quanto aos repasses referentes ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.
  • Lei Complementar 166-2021 – Autoriza o Poder Executivo a minorar os percentuais os percentuais das alíquotas constantes no Anexo Único da Lei Complementar Nº 069/2004.
  • Lei 165-2021  – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos dados e informações referentes a Pandemia do Covid-19.
  • Não houve criação de leis no exercício de 2020
  • Não houve criação de leis no exercício de 2019
  • LEI Nº 154-2018 – Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, maquinas e equipamentos da administração direta e inderita do município de São João da Pontas.
  • LEI Nº 153-2018 –  Dispõe sobre o uso das cores oficiais do município quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar no âmbito do município.
  • Lei 151/2018 –  LAI – Lei de Acesso a Informação: Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, da Constituição Federal; conforme as regras emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  • Lei 149/2018 –  Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão de movimentação de recursos do FUNDEB e dá outras providencias.
  • Lei Nº 141/2016 – Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de São João da Ponta para a legislatura de 2017 a 2020.
  • LEI Nº 049/2001 – Instituí a taxa de iluminação Pública e autoriza a Prefeitura
    Municipal de São João da Ponta, Estado do Pará, a celebrar Convênio com a Rede Celpa.
  • LEI MUNICIPAL N- 090-2009  – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.
  • Lei 069-2004  – Institui no Município de São Joao da Ponta a contribuição da Iluminação Pública para custeio da Iluminação Pública Prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e da outras providências.

Resoluções Vingentes

  • RESOLUÇÃO 005 2021  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VINGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA- PARÁ
  • Projeto de Resolução 001-2021  INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução-004-2021- ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA – PARÁ.
  • Projeto de Resolução 01-2021  – Instituição a Ouvidoria da Câmara Municipal e da outras providências.
  • RESOLUÇÃO N°003-2021- INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução 002 2021 – Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de São João da Ponta de R$: 36.400,00
  • Resolução 001 2021 – Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de São João da Ponta.
  • Não houve resolução no exercício de 2020
  • Não houve resolução no exercício de 2019
  • Resolução 02-2018 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor R$: 29.021,87 para reforço de dotação(ões) orçamentárias.
  • Resolução Nº 00001-18 – Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da(o) Câmara Muncipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor de R$: 83.500,00 para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s).
  • RESOLUÇÃO – Nº 003A-2017– Abre credito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor de R$: 53.500,00 para reforço de dotação orçamentaria.
  • Resolução Nº: 004/2017 – Altera os artigos 8º,§ único, 9º e § único, 24º, anexosII e IV, revoga o Art.11º e seu § único, da Resolução Nº 001/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara Municipal de São João da Ponta e dá outras providências.
  • Resolução Nº: 004/2015 Abre o Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João da Ponta-PA., no valor de R$ 21.100,00 ( Vinte e Um Mi l, Cem Reais), para reforço de dotações orçamentárias.
  • Resolução Nº: 003/2017 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João da Ponta, o crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.
  • RESOLUÇÃO – Nº 02-2017 –  Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Câmara Municipal de São João da Ponta , o crédito suplementar no valor de R$       42.500,00 (Quarenta e Dois Mil, e Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
  • Resolução Nº: 001/2017 – Estabelece diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João da Ponta
  • Resolução N° 001/2016 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.