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Estrutura Organizacional

Secretaria Geral do Legislativo

A Secretaria Geral é o Órgão de primeiro nível hierárquico da estrutura administrativa e financeira do Poder Legislativo Municipal, a qual compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas e financeiras da Câmara Municipal de São João da Ponta-PA, de acordos com os atos da Mesa Diretora e da Presidência, compete ainda à supervisão, coordenação e execução das atividades de elaboração legislativa, preparação e redação final das proposições aprovadas pelo Plenário, bem como do expediente interno e externo, publicação e arquivo dos Atos Oficiais da Câmara .

Departamento Administrativo

O Departamento Administrativo é o Departamento vinculado à Secretaria Geral da Câmara Municipal, responsável pela coordenação e controle dos processos administrativos, procedimentos licitatórios, contratação de serviços, aquisição de material, e ainda compete:

  • I= Expedir as normas necessárias ao bom funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal, de acordo com as instruções da Mesa Diretora e da Presidência
  • II= Supervisionar, coordenar e ou efetuar as atividades de protocolo, arquivo e outros, além da prestação de informações sobre os serviços da Câmara Municipal, tramitação de processos, expedientes e outros de interesse publico;
  • III= Controlar e fiscalizar os serviços de limpeza, conservação, copa, vigilância e outros executados por servidores da Câmara Municipal;
  • IV= Promover a aquisição de material permanente, conservação e limpeza, expediente, gêneros alimentícios e outros necessários aos serviços da Câmara Municipal;
  • V= Preparar e executar as atividades relacionadas à preparação de documentos de todas as áreas da Câmara Municipal, para registro, consulta e subsidio de estudo;
  • VI= Assessorar a Secretaria Geral, Mesa Diretora e a Presidência, fornecendo informações e meios para execução das funções administrativas no âmbito da Câmara Municipal;
  • VII= Assessorar nos processos licitatórios, em todas as etapas;
  • VIII= Manter os cadastros de fornecedores e prestadores de serviços atualizados;
  • IX= Supervisionar e dar apoio administrativo ao Departamento de Pessoal.

Departamento de Pessoal

O Departamento de Pessoal é vinculado à Secretaria Geral da Câmara Municipal e responsável pelas atividades de controle e registro de pessoal, com a competência de:

  • I= Coordenar, planejar e executar todas as atividades ligadas à área de recursos humanos, com apoio do Secretário Geral e do Diretor Administrativo os assuntos atinentes ao exercício funcional dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, além de:
  • II= Providenciar junto ao Secretário Geral e ou Diretor Administrativo, para que seja mantido pó arquivo de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros atos normativos de interesse da direção do Departamento de Pessoal da Câmara Municipal ao provimento, vacância dos cargos e a movimentação de pessoal;
  • III= Apurar e elaborar o processo de folha de pagamento de Vereadores e servidores da Câmara Municipal, bem como da GRPS,SEFIP, RAIS e outras informações exigidas por Lei;
  • IV= Elaborar a escala de férias dos servidores em consonância com os dirigentes dos órgãos de lotação;
  • V=Supervisionar a atividade de administração de pessoal ( convocação, admissão, nomeação, lotação, exoneração/demissão, férias, afastamento, realização de exames médicos, recolhimento dos encargos sociais e de contribuição sindical);
  • VI=Controlar o ponto, através do Livro de Ponto; ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA PODER LEGISLATIVO Av. 27 de dezembro nº 424 , Centro, São João da Ponta, Pará, CEP. 68.777-000 CNPJ.: 01.632.993/0001-87
  • VII=Acompanhar o estágio probatório e a Comissão de Avaliação;
  • VIII= Executar outras atividades correlatas.

Departamento Financeiro

Departamento Financeiro compete às atividades de elaboração dos processos de recebimento, pagamento, controle e movimentação de recursos financeiros colocados à disposição da Câmara Municipal pelo Poder Executivo Municipal , além da prática das seguintes atribuições:

  • I= Coordenar o recebimento de recursos financeiros oriundos do Poder Executivo, em observância à legislação pertinente;
  • II=Prestar assessoramento ao Departamento de Pessoal na elaboração das folhas de pagamentos de vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal;
  • III=Organizar e efetuar os pagamentos das despesas do Poder Legislativo, conforme determinação do Presidente da Câmara Municipal, após análise documental e de acordo com a disponibilidades financeira e orçamentária;
  • IV= Coordenar a emissão de empenho e ordem de pagamento;
  • V= Acompanhar o controle dos saldos das contas bancárias, movimentadas pela Câmara Municipal;
  • VI=Assinar documentos contábeis, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal;
  • VII=Controlar a receita e despesa através de seus registros no Livro Caixa da Câmara Municipal;
  • VIII=Levantar dados necessários à elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal;
  • IX=Supervisionar os serviços de prestação de contas junto ao TCM/PA;
  • X=Prestar informações ao Controle Interno e à Presidência da Câmara Municipal, quanto a execução financeira;
  • XI= Manter estreito relacionamento com a Assessoria Contábil da Câmara Municipal;
  • XII= Exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Controle Interno

O Departamento de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal destina-se às atividades de controle ,fiscalização contábil, financeira ,patrimonial, além das atividades administrativas da Câmara Municipal, quanto a legalidade, legitimidade,economicidade na aplicação de recursos financeiros colocados à disposição da Câmara Municipal.

OBS: As informações prestadas podem ser verificadas conforme RESOLUÇÃO N° 001/2016-CMSJP